O Ministério Público estadual firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa ZAMP, operadora dos restaurantes Burger King no Brasil. O acordo visa corrigir irregularidades identificadas na filial do Burger King localizada no bairro da Federação, em Salvador. A promotora de Justiça Joseane Suzart foi a autora do documento, que destaca problemas relacionados à poluição sonora e atmosférica, bem como inconformidades sanitárias.
Poluição Sonora e Atmosférica
Segundo o TAC, os exaustores do estabelecimento estavam causando níveis de poluição sonora e atmosférica que não eram compatíveis com a legislação vigente. A situação foi agravada pela proximidade do restaurante com imóveis residenciais, afetando a qualidade de vida dos moradores da área. As inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária também revelaram condições sanitárias inadequadas no local.
Compromissos da ZAMP
Para atender às exigências do TAC, a ZAMP se comprometeu a:
- Combate à Poluição Sonora: Adequar a estrutura da filial para respeitar os níveis máximos de sons e ruídos estabelecidos pela Lei Municipal de Salvador nº 5.354/98.
- Controle de Poluição Atmosférica: Garantir que a fumaça do preparo dos alimentos não seja direcionada aos imóveis vizinhos, evitando assim incômodos aos moradores.
- Condições Sanitárias: A empresa comprovou que as irregularidades sanitárias apontadas pela Vigilância Sanitária foram solucionadas e se comprometeu a manter esses padrões para evitar reincidências.
Fiscalização e Monitoramento Contínuos
A assinatura do TAC representa um compromisso da ZAMP em garantir que as medidas corretivas sejam implementadas de forma eficaz e contínua. A empresa se obrigou a monitorar constantemente as operações da filial para assegurar que as condições sanitárias e os níveis de ruídos estejam sempre em conformidade com a legislação.
Impacto na Comunidade
A ação do Ministério Público e o compromisso assumido pela ZAMP refletem a importância da fiscalização e do cumprimento das normas de saúde pública e ambiental. Para os moradores do bairro da Federação, o ajuste prometido pela operadora do Burger King traz a expectativa de melhorias significativas na qualidade de vida, com a redução dos incômodos causados pela poluição sonora e atmosférica.
O Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público estadual e a ZAMP é um passo importante para a regularização das operações da filial do Burger King no bairro da Federação, em Salvador. Com medidas claras e compromissos firmados, espera-se que a empresa cumpra suas obrigações, garantindo um ambiente mais saudável e menos poluído para os moradores da região.
