A prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi formalmente cobrada a melhorar a transparência no acesso a informações através do Portal da Gestão na internet. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (5), ressaltando a necessidade de ajustes para garantir o direito à informação pública.
Falhas identificadas pelo Ministério Público
De acordo com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), um relatório técnico apontou diversas falhas no acesso às informações disponibilizadas no portal. Entre as ausências identificadas estão dados como o número de servidores e as remunerações de profissionais de saúde, incluindo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Problemas de acesso no portal
As promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Caopam) relataram que, mesmo com a indicação de links específicos para essas informações, os usuários enfrentam dificuldades constantes, pois frequentemente os links apresentam erros, impossibilitando o acesso aos dados.
Recomendação e expectativa de melhorias
A recomendação publicada pelo MP-BA busca pressionar a administração municipal a corrigir essas falhas e a tornar o portal mais funcional e transparente. A expectativa é que, com as devidas melhorias, a população de Camaçari possa ter acesso fácil e direto às informações sobre a gestão pública e os serviços prestados.
Importância da transparência
A transparência nas informações públicas é essencial para a participação cidadã e o controle social. A disponibilização clara e acessível de dados permite que a população acompanhe a gestão dos recursos e a atuação dos servidores públicos, promovendo a responsabilidade e a ética na administração municipal.
