Com as Eleições 2024 se aproximando, é importante que candidatos, partidos e eleitores estejam cientes das regras que regem o processo eleitoral no Brasil. A propaganda eleitoral, por exemplo, só pode começar a partir do dia 16 de agosto do ano da eleição. É permitido o uso de bandeiras, distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas e passeatas, desde que não causem perturbação ao trânsito e à ordem pública.
Propaganda na Internet
A internet se tornou um campo importante para a campanha eleitoral. Nas Eleições 2024, candidatos podem fazer propaganda em seus sites, redes sociais e blogs, desde que sejam de sua propriedade e registrados na Justiça Eleitoral. É proibido o uso de perfis falsos, a disseminação de fake news e a contratação de impulsionamento de conteúdo que não seja feito pela plataforma oficial do candidato. O disparo em massa de mensagens em aplicativos de comunicação, como WhatsApp, também é vedado.
Financiamento de Campanha
O financiamento das campanhas eleitorais deve seguir rigorosamente as regras estabelecidas pela legislação. As doações podem ser feitas por pessoas físicas, mas empresas estão proibidas de contribuir financeiramente para campanhas eleitorais. Além disso, todas as transações financeiras devem ser declaradas à Justiça Eleitoral, garantindo transparência no processo.
Condutas Vedadas aos Candidatos e Agentes Públicos
Candidatos e agentes públicos devem observar uma série de condutas vedadas durante o período eleitoral. É proibido, por exemplo, o uso de bens públicos para fins de campanha, como veículos oficiais, prédios e materiais. Além disso, a distribuição de brindes, benefícios ou dinheiro em troca de votos é ilegal e pode levar à cassação do registro de candidatura ou do mandato.
No Dia da Eleição
No dia da eleição, algumas práticas são proibidas para garantir um processo eleitoral justo e equilibrado. Não é permitido fazer boca de urna, distribuir material de propaganda, nem usar alto-falantes ou amplificadores de som nas proximidades das zonas eleitorais. A proibição do consumo de bebidas alcoólicas, conhecida como “Lei Seca“, também pode ser aplicada em algumas regiões, a critério de cada estado.
Fiscalização e Denúncias
A fiscalização do processo eleitoral é uma tarefa conjunta da Justiça Eleitoral, Ministério Público e sociedade civil. Eleitores que presenciarem irregularidades podem fazer denúncias através do aplicativo Pardal, disponível para smartphones, ou diretamente no site da Justiça Eleitoral. As denúncias serão analisadas e podem resultar em sanções para os infratores, garantindo a lisura das eleições.
Conclusão:
Entender o que pode e o que não pode durante as Eleições 2024 é essencial para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma justa e transparente. Candidatos, partidos e eleitores devem estar atentos às regras, para que a democracia seja exercida em sua plenitude, respeitando os direitos e deveres de todos os envolvidos.
