A Secretaria Municipal da Habitação de Camaçari (Sehab) publicou no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira (21), a Portaria nº 01/2026 com a relação dos moradores que atendem aos requisitos iniciais do Programa Minha Casa Minha Vida para os empreendimentos Verdes Horizontes I e II, dentro do Edital de Chamamento nº 01/2024.
De acordo com a publicação oficial, a lista apresenta o resultado da etapa de enquadramento cadastral, feita a partir de dados enviados à Caixa Econômica Federal e retornados ao município. Os inscritos foram divididos entre “compatíveis” — ou seja, que atendem às exigências do programa — e “incompatíveis”, que não cumpriram algum dos critérios.
Importante destacar que a indicação de compatibilidade não garante que o inscrito será contemplado, pois ainda há outras fases do processo, como a convocação para confirmar que as condições informadas na inscrição permanecem válidas.
No procedimento de verificação foram analisados bancos de dados oficiais, incluindo o Cadastro Único, informações do FGTS, registros trabalhistas e a comprovação de renda familiar, além da confirmação de que o candidato reside em Camaçari — todos critérios estabelecidos no edital.
A portaria divulgada também prevê a formação de um cadastro reserva, que pode ser utilizado caso haja desistências ou desclassificações dos selecionados, conforme regra da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.
Quem não for contemplado nessa fase permanece no cadastro habitacional municipal, podendo concorrer a futuras oportunidades de acesso à moradia.
A lista completa dos candidatos e suas respectivas situações pode ser consultada no Diário Oficial do Município, disponível no portal da Prefeitura de Camaçari através deste link.
