O Veredito da Justiça Espanhola
A Justiça Espanhola emitiu seu veredito no caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, condenando-o por estupro de uma mulher de 24 anos em Barcelona. Após um julgamento que ocorreu entre os dias 5 e 7 de fevereiro, a decisão foi divulgada nesta quinta-feira (22) pelo Superior Tribunal de Justiça da Catalunha.
Pena e Atenuantes
Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão, após o Ministério Público Espanhol e a acusação particular pedirem penas mais severas. No entanto, o pagamento de uma multa de R$ 900 mil (150 mil euros), com ajuda da família Neymar, foi considerado como atenuante de pena. Essa quantia será destinada à vítima por danos morais e lesões causadas. Além disso, o jogador terá liberdade vigiada por cinco anos após cumprir a pena em regime fechado.
Restrições e Inabilitação Especial
Como parte da sentença, Daniel Alves está proibido de se aproximar da casa ou do local de trabalho da vítima, mantendo uma distância mínima de 1 quilômetro e sem comunicação por qualquer meio, por nove anos e seis meses. Além disso, foi condenado à inabilitação especial por exercício de emprego, cargo público, profissão ou comércio relacionado com menores por cinco anos após o cumprimento da pena.
Análise da Decisão Judicial
A decisão da corte considerou provado que Daniel Alves agrediu e estuprou a denunciante, ignorando seu consentimento e usando violência. O tribunal ressaltou que a ausência de consentimento, mesmo sem lesões físicas evidentes, configura agressão. A resolução destacou que o consentimento deve ser dado para cada ato dentro do encontro, e não houve prova de consentimento para a penetração, sendo que o réu também submeteu a vontade da vítima.
