Governo da Bahia anuncia pagamento de R$1,25 bilhões em precatórios para professores
Aprovação de projeto de lei pela Alba viabiliza distribuição de verbas de precatórios Fundef aos educadores
Benefício aos professores: Ação do governo destinará R$1,25 bilhões em precatórios
O Governo da Bahia anunciou uma iniciativa voltada para reconhecer e beneficiar os profissionais da educação, com o pagamento de R$1,25 bilhões em precatórios provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Esse movimento se concretiza após a aprovação do projeto de lei correspondente pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), marcando um passo importante em direção ao reconhecimento e valorização dos educadores baianos.
Aprovação legislativa: Projeto de lei é aprovado pela Alba para viabilizar pagamento aos profissionais da educação
Segundo as informações divulgadas pelo governo, a medida irá beneficiar os profissionais do magistério da educação básica e seus herdeiros nos dois primeiros anos de recebimento dos valores. O montante é uma resposta à distribuição proporcional com base no Censo 2022 e o projeto já aprovado pela Alba permite que essa distribuição seja efetivada.
Etapas e procedimentos: Secretarias estaduais tomam medidas para efetivação dos pagamentos
No ano anterior, em 2022, mais de R$1,4 bilhão foi repassado para mais de 87 mil beneficiários, marcando um primeiro passo em direção à valorização dos educadores. As secretarias estaduais da Educação (SEC), Administração (Saeb) e Fazenda (Sefaz) estão conduzindo os procedimentos necessários para efetivar os pagamentos, cujas datas serão anunciadas em breve.
Dentre os detalhes do projeto de lei aprovado, destaca-se a destinação de 30% das verbas de 2023 (R$416 milhões) à criação de um abono extraordinário que será distribuído de maneira igualitária entre os professores e coordenadores pedagógicos do estado. Isso inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado ou não no período de erro no repasse das verbas do Fundef.
Pagamentos em andamento: R$1,4 bilhão já repassados em 2022 beneficiaram mais de 87 mil educadores
Além disso, cerca de 60% do montante ressarcido este ano (R$832 milhões) será destinado ao pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. A distribuição desse pagamento será proporcional à jornada de trabalho e ao período de efetivo exercício nesse intervalo de tempo.
Abono extraordinário: Detalhes sobre a destinação de 30% das verbas para os professores
A decisão também busca uma distribuição equitativa entre os profissionais da Educação Básica, direcionando 90% dos recursos recebidos pelo Estado para essa categoria, em comparação aos 80% do ano anterior. Esse passo é um reflexo do compromisso do Governo da Bahia em valorizar os educadores e investir na qualidade da educação no estado.
