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Os profissionais das escolas da rede estadual da Bahia deverão emitir, até a próxima segunda-feira (10), comunicados sobre a proibição do uso de celulares nas unidades de ensino. A determinação foi definida no último sábado (8), durante uma reunião entre o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, a secretária de Educação, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).
O principal objetivo dessa ação é esclarecer a Lei 15.100, conhecida como “Lei do Celular”, para estudantes e seus responsáveis. Até 2024, os celulares podiam ser utilizados nos intervalos das aulas e recreios. No entanto, a nova lei, sancionada pelo presidente Lula em 15 de janeiro, amplia as restrições e abrange todas as etapas da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O que muda com a Lei do Celular?
A partir de 2025, o uso de celulares será totalmente proibido dentro das escolas estaduais da Bahia durante as aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. O governo estadual, entretanto, ainda não detalhou como essa restrição será implementada na prática.
Não há informações sobre onde os celulares serão armazenados ou quais punições serão aplicadas aos alunos que descumprirem a regra. O Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que cada escola terá autonomia para definir os detalhes operacionais da norma, levando em conta sua própria estrutura e realidade.
Primeiros dias de aula com mudanças
O ano letivo na rede estadual começa na segunda-feira (10), e os alunos já deverão se deparar com comunicados padronizados e placas informativas sobre a nova proibição. Além disso, o governo anunciou que distribuirá cartilhas informativas aos responsáveis até sexta-feira (14), para reforçar o entendimento da lei. Reuniões também serão promovidas para debater o impacto da medida e esclarecer dúvidas.
Exceções à proibição
Apesar da regra geral, a lei permite o uso do celular em algumas situações específicas, como:
- Atividades pedagógicas sob orientação de profissionais de educação;
- Casos de perigo iminente;
- Motivos de força maior para resolução de problemas urgentes;
- Garantia de acessibilidade e inclusão;
- Gerenciamento de situações de saúde.
A implementação da Lei do Celular deve gerar impacto significativo na rotina dos estudantes, e a forma como cada escola lidará com essas mudanças ainda será definida ao longo do ano letivo.
