Na manhã desta sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em uma coletiva de imprensa o Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal que visa criar uma espécie de poupança para alunos de baixa renda que cursam o ensino médio. O decreto que estabelece os valores e requisitos para receber os benefícios foi assinado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Valores e Requisitos do Programa
Ao efetuar a matrícula no início do ano letivo, cada estudante do ensino médio receberá R$ 200 em sua conta poupança. Além disso, a comprovação de frequência durante o ano garantirá o recebimento de R$ 1,8 mil, distribuídos em nove parcelas de R$ 200. Dessa forma, o total anual será de R$ 2 mil.
Ao concluir cada série do ensino médio, os alunos receberão um adicional de R$ 3 mil na conta poupança, equivalente a R$ 1 mil por série. O programa ainda prevê o pagamento de R$ 200 aos estudantes de baixa renda da 3ª série que se inscreverem no Enem.
Totalizando R$ 9,2 mil ao Cumprir Requisitos
Caso o estudante atenda a todos os requisitos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele poderá acumular um total de R$ 9,2 mil em sua conta poupança, representando um apoio financeiro significativo para sua educação.
Desafios e Objetivos do Programa
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o presidente Lula destacou a importância das políticas educacionais para a superação de desafios históricos, afirmando que as ações na área de educação têm a responsabilidade de tirar o país de uma situação gerada ao longo de 350 anos de escravidão.
Lula enfatizou dois fatores cruciais para o sucesso do programa: a remuneração adequada aos educadores e o envolvimento ativo da comunidade local. O presidente defendeu que políticas educacionais, como a implementação de escolas em tempo integral, devem ser de longo prazo, estendendo-se além de mandatos de governo para garantir estabilidade e continuidade.
A Importância da Participação da Comunidade na Educação
Lula ressaltou a necessidade de envolver pais e mães na realidade escolar de seus filhos, destacando que a participação ativa da comunidade é essencial para o sucesso de iniciativas como o Pé-de-Meia. Ele afirmou que políticas educacionais compreensíveis para prefeitos, governadores e demais agentes locais são fundamentais para evitar alterações durante mudanças de governos.
Lei 14.818/2024: Base Legal do Programa
O programa Pé-de-Meia foi instituído pela Lei 14.818/2024, publicada no último dia 17. Os recursos serão depositados em contas pessoais e intransferíveis dos estudantes beneficiários, não sendo considerados no cálculo da renda familiar para outros benefícios sociais.
