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STJ rejeita pedido de Robinho e avança processo de cumprimento da pena no Brasil

Robinho foi condenado na Itália.

Defesa de Robinho buscava acesso integral ao processo de desejado na Itália

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão nesta quarta-feira (16) que rejeitou o pedido de defesa do ex-jogador Robinho para obter uma cópia completa do processo que o condenou à prisão por estupro na Itália. A solicitação da defesa tinha como objetivo receber os documentos para análise no Brasil, mas foi negada pela Corte.

(Foto: CBF)

Avanço do processo de cumprimento de pena no Brasil

Com a recusa do pedido de acesso ao processo italiano, o caminho está aberto para que o processo de cumprimento da pena de 9 anos de prisão avance no Brasil. O prazo para a defesa de Robinho contestar o pedido para a execução da pena no país volta a contar. Essa etapa é crucial para determinar os próximos passos do processo.

Condenação por violação na Itália

O ex-jogador Robinho foi condenado pelo estupro de uma mulher albanesa durante um incidente ocorrido em 2013, em uma boate em Milão. Na época, ele jogava pelo Milan, um dos clubes de futebol mais importantes da Itália. A designação o sentenciou a cumprir uma pena de 9 anos de prisão.

Pedido de homologação da decisão condenatória

O governo italiano solicitou em fevereiro de 2023 a homologação da decisão que condenou Robinho, buscando possibilitar que a pena fosse ocorrida no Brasil. A defesa do ex-atleta, por sua vez, buscava que o STJ determinasse que a Itália enviasse o processo traduzido para o Brasil, mas essa solicitação foi negada, o que evita um possível atraso no caso.

Ministro relator e decisão da Corte

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, rejeitou o pedido da defesa de Robinho, justificando que a cópia completa do processo não era necessária, pois a defesa acompanhou todo o desenrolar do processo na Itália. A Corte seguiu o entendimento do relator, mantendo a negativa ao acesso integral à documentação.

Próximos preparativos do caso de Robinho

Ainda há iniciados quanto aos próximos passos do processo. Acredita-se que, no momento da homologação do pedido de cumprimento de pena, alguns ministros possam votar contra, argumentando que não existe previsão para esse tipo de homologação no acordo entre Brasil e Itália. No entanto, outros ministros defendem que a sentença pode ser homologada, não autorizando apenas a extradição do brasileiro para cumprir a pena fora do país. Essa divergência de interpretada promete manter o caso em discussão.

Vitor Pavanelli

Jornalista - Sócio-Proprietário. contatovitorpavanelli@outlook.com

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