O vereador Manoel Filho, do PDT, causou polêmica ao indicar o Título de Cidadão Camaçariense ao deputado federal Nikolas Ferreira, eleito pelo PL de Minas Gerais. A indicação do título foi lida durante a 16ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Camaçari na manhã desta terça-feira.
O caminho da proposta
O projeto de resolução que prevê a concessão do Título de Cidadão Camaçariense a Nikolas Ferreira foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise e avaliação de sua legalidade e mérito. A proposta gerou intensos debates na Câmara Municipal, dividindo opiniões entre os vereadores e a população.
Réu por crime de transfobia
A homenagem ao deputado Nikolas Ferreira não passa despercebida devido ao seu histórico. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MG) contra o deputado, tornando-o réu em um processo por crime de transfobia.
O caso de transfobia que gerou a acusação
O caso que levou à acusação de transfobia contra Nikolas Ferreira ocorreu em 2022, quando o deputado ainda era vereador de Belo Horizonte. Na ocasião, ele divulgou imagens criticando uma estudante transexual que estava utilizando o banheiro feminino da escola. A exposição da adolescente nas redes sociais gerou indignação e repercutiu amplamente na mídia.
Histórico problemático do deputado
Este não é o primeiro episódio de Nikolas Ferreira envolvendo a questão da identidade de gênero. Em 2020, o parlamentar já havia sido condenado pelo mesmo crime, quando se recusou a utilizar o pronome feminino da deputada Duda Salabert, que é do PDT, partido do vereador Manoel Filho. As atitudes do deputado geraram debates acalorados em torno dos direitos da comunidade trans e da importância do combate à transfobia.
Homenagem sob forte controvérsia
A indicação do Título de Cidadão Camaçariense ao deputado Nikolas Ferreira continua a ser um tema de intensa controvérsia na cidade. Enquanto alguns argumentam que a homenagem deveria ser revogada à luz das acusações de transfobia, outros defendem que a concessão do título é uma questão de respeito às instituições e à decisão do vereador Manoel Filho. O destino do projeto de resolução agora repousa nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça, que determinará se o título será ou não concedido. A discussão em torno desse episódio levanta importantes questões sobre o equilíbrio entre reconhecimento público e a responsabilidade de líderes políticos em relação a questões sensíveis de direitos humanos.
