Na manhã desta quarta-feira (29/01), a Câmara de Camaçari realizou três sessões extraordinárias para discutir e votar o Projeto de Lei Nº 1174/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da readequação dos vencimentos do Magistério Público de Camaçari, com a aplicação de um reajuste linear de 6,27%, garantindo o cumprimento do piso salarial da categoria, conforme determinação do Governo Federal.
Urgência na votação e aprovação unânime
O projeto foi encaminhado em Regime de Urgência e os vereadores aprovaram a quebra de prazos regimentais para garantir a celeridade da tramitação. Após ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) – criadas também nesta quarta-feira –, o projeto foi aprovado em dois turnos com unanimidade.
Presença de autoridades e esclarecimentos
A reunião contou com a presença do secretário da Educação, Professor Márcio Neves, da secretária da Administração, Fabiana Montenegro, e da presidente do Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Camaçari (SISPEC), Sara Santiago. Durante o encontro, dúvidas dos parlamentares foram esclarecidas e reforçada a aplicação linear do reajuste, contemplando todos os professores, independentemente de seus salários estarem acima do piso.
Parlamentares destacam valorização dos professores
O presidente da Câmara, vereador Niltinho Maturino (PRD), destacou que a aprovação do projeto demonstra o compromisso do Legislativo com os servidores. “Já disse anteriormente que as pautas que representam progresso para Camaçari serão defendidas por todos os vereadores desta Casa, independente de orientação partidária. Hoje tivemos aqui uma prova disso”, afirmou.
Outros vereadores também se manifestaram sobre o impacto positivo da decisão. Até mesmo o vereador Jamessom (PL) sugeriu que o mesmo percentual seja estendido a outros servidores públicos municipais. “Temos que sinalizar para o Poder Executivo que já é preciso discutir o reajuste dos outros servidores”, pontuou.
Compromisso com a educação e os profissionais da área
Os vereadores João Dão (PSB) e Kaique Ara (PT), ambos professores, ressaltaram a importância da valorização da categoria e comemoraram a aplicação do percentual de forma linear. “Esse projeto beneficia todos de maneira justa”, destacou João Dão. Kaique Ara complementou: “São profissionais que merecem esse reconhecimento em todos os níveis e que sofrem com a defasagem salarial. Essa aplicação do percentual de maneira linear é um grande avanço”.
