A Câmara dos Deputados está se preparando para iniciar as discussões sobre um projeto de lei que visa estabelecer regras para as taxas de juros nos cartões de crédito. A proposta, contida no Projeto de Lei 2.685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), tem como foco principal o combate ao endividamento excessivo das famílias, além de questões relacionadas ao crédito rotativo e parcelado.
Prazo para Instituições Financeiras Proporem Taxas de Juros
O deputado Alencar Santana (PT-SP), relator da proposta, anunciou que apresentará um substitutivo ao projeto e incluirá uma disposição importante. De acordo com Santana, o substitutivo estabelecerá um prazo de 90 dias a partir da sanção da futura lei para que as instituições financeiras apresentem ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) uma proposta para os juros incidentes nos cartões de crédito .
Caso as instituições financeiras não apresentem tal proposta dentro do prazo estipulado ou não haja homologação por parte do CMN e do BC, uma medida significativa será renovada. Conforme explicado pelo relator, o montante máximo dos juros a serem cobrados ficarão limitados ao valor da dívida principal do cartão. Por exemplo, se um indivíduo deve R$ 1.000, os juros acumulados não poderão superar esse mesmo valor.
Limitação dos Juros: Experiências Internacionais
Alencar Santana também ressaltou que a medida de limitação dos juros em relação ao valor da dívida principal segue exemplos de outras nações. Ele citou a Inglaterra, que recentemente implementou uma limitação semelhante em relação aos juros no crédito rotativo e parcelado.
Discussões em Plenário Agendadas para a Próxima Semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que está planejando agendar o início da discussão em Plenário sobre o Projeto de Lei 2.685/22 para terça-feira (29). No entanto, ele ressaltou que a votação não é garantida e dependerá da avaliação do relatório apresentado pelo deputado Alencar Santana. Lira afirmou que, se o relatório for aceito pelos líderes, a votação poderá ocorrer na terça-feira, mas a decisão final ainda está em aberto.
