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Professores da rede estadual da Bahia protestam na Assembleia Legislativa por pagamento integral de precatórios

Categoria reivindica repasse dos juros relacionados aos valores devidos pelo governo estadual

Protesto professores da bahia 2023
(Foto: Gil Santos / Correio)

Nesta terça-feira (8), professores da rede estadual de educação da Bahia se reuniram em uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O protesto ocorreu durante a realização do debate sobre o pagamento dos precatórios na Comissão de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia e Serviços Públicos. Os professores estão reivindicando o recebimento integral dos valores, incluindo os juros, que foram retidos pelo governo do estado na primeira parcela paga em 2022.

Os precatórios são valores devidos a profissionais da educação que atuaram no Norte e no Nordeste entre os anos de 1998 e 2006. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o direito desses profissionais aos valores devidos e determinou que os estados brasileiros realizassem os pagamentos, incluindo os juros gerados durante quase duas décadas de espera. Entretanto, o governo da Bahia optou por reter parte desse valor, efetuando o pagamento da primeira parcela sem os juros devidos.

Segundo a categoria dos professores, um profissional que trabalhava 40 horas semanais no período mencionado teria direito a receber cerca de R$ 55 mil em precatórios. Contudo, devido à ausência dos juros, o montante foi reduzido para apenas R$ 30 mil. A primeira parcela do pagamento está atualmente sob questionamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os professores pediam que as próximas duas parcelas, previstas para 2023 e 2024, fossem pagas com a correção automática.

A expectativa da categoria é que o governo apresente um Projeto de Lei contendo os detalhes dos próximos pagamentos, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser votado. A Comissão de Educação tem papel fundamental na articulação do diálogo com a Governadoria. Os professores compareceram em grande número à Alba para pressionar os parlamentares a aprovarem uma proposta que assegurasse o pagamento integral dos precatórios, incluindo os juros retidos. Profissionais ativos e aposentados, tanto da capital quanto do interior do estado, participaram do protesto, levando cartazes a pista e percorrendo os corredores da casa com palavras de ordem.

Até o momento, o projeto do Executivo ainda não foi recebido pela Assembleia Legislativa. O movimento dos professores reflete a importância da questão e a necessidade de uma solução justa para os profissionais que dedicaram anos de trabalho à educação na Bahia. Aguardo é que o diálogo entre a categoria e os representantes do governo avance, garantindo o direito pleno aos valores devidos e ao respeito que sentem para o desenvolvimento da educação no estado.

Vitor Pavanelli

Jornalista - Sócio-Proprietário. contatovitorpavanelli@outlook.com

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