Nesta terça-feira (8), professores da rede estadual de educação da Bahia se reuniram em uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O protesto ocorreu durante a realização do debate sobre o pagamento dos precatórios na Comissão de Educação, Cultura, Ciências e Tecnologia e Serviços Públicos. Os professores estão reivindicando o recebimento integral dos valores, incluindo os juros, que foram retidos pelo governo do estado na primeira parcela paga em 2022.
Os precatórios são valores devidos a profissionais da educação que atuaram no Norte e no Nordeste entre os anos de 1998 e 2006. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o direito desses profissionais aos valores devidos e determinou que os estados brasileiros realizassem os pagamentos, incluindo os juros gerados durante quase duas décadas de espera. Entretanto, o governo da Bahia optou por reter parte desse valor, efetuando o pagamento da primeira parcela sem os juros devidos.
Segundo a categoria dos professores, um profissional que trabalhava 40 horas semanais no período mencionado teria direito a receber cerca de R$ 55 mil em precatórios. Contudo, devido à ausência dos juros, o montante foi reduzido para apenas R$ 30 mil. A primeira parcela do pagamento está atualmente sob questionamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Os professores pediam que as próximas duas parcelas, previstas para 2023 e 2024, fossem pagas com a correção automática.
A expectativa da categoria é que o governo apresente um Projeto de Lei contendo os detalhes dos próximos pagamentos, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para ser votado. A Comissão de Educação tem papel fundamental na articulação do diálogo com a Governadoria. Os professores compareceram em grande número à Alba para pressionar os parlamentares a aprovarem uma proposta que assegurasse o pagamento integral dos precatórios, incluindo os juros retidos. Profissionais ativos e aposentados, tanto da capital quanto do interior do estado, participaram do protesto, levando cartazes a pista e percorrendo os corredores da casa com palavras de ordem.
Até o momento, o projeto do Executivo ainda não foi recebido pela Assembleia Legislativa. O movimento dos professores reflete a importância da questão e a necessidade de uma solução justa para os profissionais que dedicaram anos de trabalho à educação na Bahia. Aguardo é que o diálogo entre a categoria e os representantes do governo avance, garantindo o direito pleno aos valores devidos e ao respeito que sentem para o desenvolvimento da educação no estado.
